Boas vindas / Bienvenida

A promoção da Literacia em Saúde junto dos cidadãos, das comunidades, e das organizações, tornou-se uma prioridade para a saúde no século XXI, constituindo-se como um verdadeiro desafio da Saúde Pública. 

Em função dos estudos divulgados apontarem para baixos níveis de literacia em saúde em Portugal, o XXI Governo Constitucional, no seu programa para a saúde, estabelecia como prioridade promover a saúde através de uma nova ambição para a Saúde Pública, designadamente pela criação de um Programa Nacional para a Saúde, Literacia e Autocuidados, preparando e apoiando prestadores informais em cuidados domiciliários, prevenindo a diabetes, obesidade, promovendo a saúde mental e o envelhecimento saudável, bem como a utilização racional e segura do medicamento. As evidências objetivam que a educação, a literacia e o autocuidado são de grande importância não só́ para a promoção e proteção da saúde da população, mas também para a eficácia e eficiência da prestação de cuidados de saúde, constituindo, por isso, um fator crítico para a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde.

A prática de autocuidados, refere-se à realização de atividades específicas, com o objetivo de preservar a saúde física, mental e psicológica, o bem-estar geral e consequentemente a qualidade de vida.

A literacia em saúde tem ganho um espaço relevante no domínio das ciências da saúde.  Na atualidade, o conceito de literacia é associado ao controlo e gestão sobre a saúde, à pesquisa da informação e às responsabilidades de cada cidadão. Tratando-se de uma estratégia de capacitação para aumentar o controlo das pessoas sobre a sua saúde, a capacidade para procurar informação e para assumir as responsabilidades. Passando assim a cruzar-se necessariamente com a noção de um sistema de saúde centrado no cidadão e nas decisões que este pode tomar relativamente ao controlo e gestão da sua saúde.

Tendo em conta os seus impactos ao nível dos resultados em saúde e da utilização dos serviços de cuidados de saúde, a literacia em saúde, desde 1991, tem vindo a ganhar uma importância crescente na formulação das políticas de saúde ao nível da Europa tendo sido definida como área de atuação prioritária na Estratégia para a Saúde 2008-2013 da Comissão Europeia. Também em Portugal, em 2010 foi identificada pelo Alto Comissariado, como caminho para a melhoria dos cuidados de saúde tendo vindo a assumir uma crescente relevância na facilitação do acesso aos cuidados de saúde e na autogestão de saúde, e assumindo-se como imprescindível para uma melhor saúde.

A nova Lei de Bases da Saúde, Lei no 95/2019, de 4 de setembro reitera o dever do Estado de promover e garantir o direito à proteção da saúde através do Serviço Nacional de Saúde, dos Serviços Regionais de Saúde e de outras instituições públicas, centrais, regionais e locais. Considera a literacia para a saúde como fundamental para os cidadãos exercerem “escolhas livres e esclarecidas para a adoção de estilos de vida saudável”. Numa ótica de saúde em todas políticas, a Base 12 desta Lei dedicada à literacia para a saúde, prevê a necessária articulação da saúde com outras áreas da governação, em especial a educação, o trabalho, a solidariedade social e o ambiente.

Ditas estas palavras iniciais desejamos um ótimo congresso a todos os participantes, apesar da pandemia COVID, nos impor o formato online, a partilha e translação do conhecimento é possível.

Presidentes do congresso

Adília Fernandes – Diretora da Escola Superior da Saúde – Instituto Politécnico de Bragança

Florencio Vicente Castro – INFAD

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